Vai receber o 13º? Tudo que você precisa saber sobre o direito

O décimo terceiro pode ser pago em quantas parcelas? Qual o limite de data? Como ele é calculado? Descubra

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Proposta obriga empresas a informar valor total de compras parceladas

O Projeto de Lei 919/11

Indenização em valor superior ao da postagem depende de prova do conteúdo e do valor de correspondência extraviada

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de maio, decidiu que, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT tem responsabilidade objetiva (independente de culpa)

Justiça determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura

As festas foram canceladas ou remarcadas devido à pandemia do Covid-19.

Justiça determina que turistas que dormiram em quarto com mofo sejam indenizados

a restituir 15% do valor pago pelo pacote turístico (R$ 2.502,00 para cada autor).

Empresa de telefonia deverá ressarcir cobrança indevida

dezesseis centavos), equivalente ao dobro do valor pago a mais.

TJSP altera valor do auxílio saúde dos servidores do judiciário

O auxílio saúde passa a ter o valor mensal de R$ 200,00

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Indenização. Dano moral. Critérios para fixação do valor da indenização.

Princípio da razoabilidade.

Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?

Através da Ação de Arbitramento de Aluguéis o juiz fixa um valor proporcional a título de aluguel

Noiva que não recebeu fotos do casamento deve ser indenizada

devolver o valor de R$ 500,00 referente ao que foi pago pela contratação do serviço.

Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar

A empresa deverá restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto é, R$ 156,74, devidamente

Rede é condenada a indenizar cliente

o valor pago pela consumidora em compra cancelada de um produto

Sentença que fixa alimentos inferiores aos provisórios, pendentes de pagamento, não retroage

valores fixados em montante inferior não se opera para fins de compensação do que foi pago em valor maior

Unisul tem que prestar contas a acadêmico de valores cobrados a mais

Nos meses de novembro e dezembro de 2006, o aluno foi surpreendido com mensalidades no valor de R

Vítima de acidente receberá complementação na indenização

complementação do Seguro DPVAT, no valor de R$ 7.020,00, a ser pago pelo Itaú Seguros S.A.

Justiça manda devolver valores pagos por alunos

De acordo com a decisão, a UERR deverá devolver aos alunos, imediatamente, o valor pago seja a

Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral

O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral da matéria no qual se discute a constitucionalidade da redução dos valores de indenização do DPVAT